LEGISLAÇÕES E NORMAS PARA PLANOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS

LEGISLATION AND STANDARDS FOR FIRE PREVENTION AND FIGHTING PLANS

Autores

  • José Humberto Dias de Tolêdo UNISUL
  • Ricardo Maximo Anzolin UNOESC/UNISUL

Palavras-chave:

Prevenção Incêndio. Legislações Normas. PPCI., Keywords: Fire Prevention. Legislation Regulations; FPPP (Fire Prevention and Protection Plan).

Resumo

 

O presente artigo aborda as legislações e as normas em vigor no Brasil sobre prevenção e combate a incêndio em edificações em geral. Além disso, este texto apresenta breve resgate dos grandes incêndios recentes da história do País e descreve como isso desencadeou a criação e a atualização da legislação sobre prevenção e combate a incêndio. Estão relacionadas, ainda, as principais leis e normas em âmbito nacional, do Estado de Santa Catarina, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e os códigos de obra dos principais municípios da região metropolitana da Grande Florianópolis. Outro aspecto relevante apresentado são os planos de prevenção e de combate a incêndios quanto às orientações e às diretrizes para elaboração e aprovação junto aos órgãos que legislam e os aprovam. Ao final, são destacadas as definições sobre a engenharia de segurança contra incêndio, uma área relativamente nova do conhecimento, com uma visão comparativa sintética em relação aos métodos prescritivos e às considerações finais com reflexões para aqueles que se interessarem em empreender na área de estudo.

ABSTRACT

 

This monograph addresses the laws and the regulations that come into legal force and effect in Brazil on fire prevention and fire fighting in buildings in general. In addition, this text presents a brief review of recent major fires in the country's history and describes how it triggered the creation and updating of legislation on fire prevention and fighting. Also listed are the main laws and norms at the national level, of the State of Santa Catarina, of the Military Fire Department of Santa Catarina and the work codes of the main municipalities in the metropolitan region of Greater Florianópolis. Other relevant aspect presented includes the prevention and firefighting plans, regarding the guidelines for preparation and approval by the bodies that legislate and approve them. At the end, definitions on fire safety engineering are highlighted, a relatively new area of ​​knowledge, with a synthetic comparative view in relation to prescriptive methods and final considerations with reflections for those interested in undertaking in the study area.

 

 

Biografia do Autor

José Humberto Dias de Tolêdo, UNISUL

Engenheiro Civil (UFPB). Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (UFPB). Mestre em Educação (UNISUL). E-mail: jose.toledo@animaeducacao.com.br

Ricardo Maximo Anzolin, UNOESC/UNISUL

Engenheiro Mecânico (UNOESC). Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (UNISUL). E-mail: rmanzolin@gmail.com

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Publicado

2023-09-22

Como Citar

Tolêdo, J. H. D. de, & Anzolin, R. M. (2023). LEGISLAÇÕES E NORMAS PARA PLANOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS: LEGISLATION AND STANDARDS FOR FIRE PREVENTION AND FIGHTING PLANS. Revista UNICREA - Revista Técnico Científica Da Universidade Corporativa Do CREA/SC, 1(2), 117–157. Recuperado de https://revistaunicrea.crea-sc.org.br/index.php/revistaunicrea/article/view/30

Edição

Seção

Artigos