O PAPEL FUNDAMENTAL DA PERÍCIA PARA DEMANDAS AMBIENTAIS

THE KEY ROLE OF EXPERTISE FOR ENVIRONMENTAL DEMANDS

Resumo

É inegável que a correta tomada de decisões está diretamente ligada ao acesso às informações e ao conhecimento necessário para embasar a decisão. Por conta disso, nem sempre uma decisão pode, ou deve, ser tomada sem o auxílio de outros profissionais com a expertise no assunto em discussão. Em se tratando de casos que abordam a temática do meio ambiente, por exemplo, em que a matéria demanda a participação de profissionais com capacitação técnica, a figura da prova pericial, elaborada por profissional com competência e qualificação para tanto, mostra-se imprescindível para que as decisões sejam tomadas da maneira correta. Tanto no curso de um processo judicial, por meio da elaboração de um laudo técnico pelo perito de confiança do Poder Judiciário, quanto na elaboração dos estudos pertinentes para a instrução dos processos de licenciamento ambiental ou na elaboração e execução de projetos de recuperação de áreas degradas, por exemplo, torna-se evidente que a presença de profissionais qualificados é indispensável. O presente artigo visa abordar justamente essa questão, explorando a necessidade de que esses processos e estudos sejam amplamente acompanhados por pessoas com o necessário conhecimento para embasar as medidas a serem adotadas, bem como os riscos de ineficácia e desacertos das decisões tomadas sem esse fundamental auxílio.

ABSTRACT

It is undeniable that the correct decision-making is directly linked to access to information and the necessary knowledge to support the said decision. Due to this, a decision cannot always, nor should it, be made without the assistance of other professionals with expertise in the subject under discussion. In the case of environmental discussions, for example, where the matter requires the participation of professionals with technical training, the role of expert evidence, produced by a qualified and competent professional, is essential for the correct decision making. Both during a judicial process, through the production of a technical report by a court-appointed expert, and in the preparation of relevant studies for the instruction of environmental licensing processes or in the elaboration and execution of environmental recovery projects, for example, it becomes evident that the presence of qualified professionals is indispensable.This article aims to address precisely this topic, exploring the need for these processes and studies to be closely monitored by individuals with the necessary knowledge to support the measures to be adopted, as well as the risks of inefficacy and errors in decisions made without this crucial assistance.